Este é um artigo sobre o NCM de serviços.
Nele abordaremos sobre o que é o NCM 2021, atualizações na tabela , sites onde você pode consultar o NCM de serviços e muito mais para que você fique bem informado nesta questão.
Lista de Tópicos
O que é o NCM de serviços prestados?
O NCM é a nomenclatura comum do Mercosul, utilizada nas operações que envolvem comercio exterior dos países que compõem o Mercosul
Ela está descrita no decreto 7.660, de 23/12/2011.
Está anexada na Lei que trata sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Todos os produtos , seja origem animal, mineral, possuem um NCM de serviços, que é uma classificação composta de oito dígitos.
O NCM de serviços tem como o objetivo classificar esses produtos de acordo com os regulamentos do Mercosul.
Desse modo, uma mercadoria que é importada do Brasil , deve possuir um código NCM de serviços na sua documentação legal ( nota fiscal, entre outros).
Composição do NCM de serviços
A) Os dois primeiros dígitos fala sobre o produto, conforme a base do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
B) Já o terceiro e quarto dígito mostram uma característica do produto.
C) O quinto e o sexto dígito falam mais sobre uma subcategoria do produto.
D) O sétimo dígito fala sobre a classificação do produto.
E) Por fim o oitavo dígito fala sobre o subitem, com mais detalhes sobre a descrição da mercadoria.
Tabela NCM de serviços
A tabela do NCM de serviços passou por atualizações, alguns NCM foram descartados no ano passado, enquanto outros foram implementados.
As atualizações foram validadas a partir do primeiro dia do ano.
1– NCM que foram descartados com a atualização
- 3923.30.00 – garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes.
- 8207.19.00 – outras, incluindo as partes.
2– NCM que foram implementados na atualização
- 3923.30.10 – recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)
- 3923.30.90 outros
- 8207.19.10 – brocas (Drill bits)
- 8207.19.90 – outras
NCM de serviços, onde consultar?
Existem alguns sites na qual você pode consultar o NCM para o seu serviço.
- Tem o site da Receita Federal, na qual você pode acessar parte: Portal Aduana e Comércio exterior
O site da Receita Federal também possui outros portais relacionados, que você pode consultar o NCM de serviços, destacando:
- Siscomex
Onde você pode visualizar a classificação fiscal de mercadorias, o código possui diversos filtros disponíveis, para facilitar a sua busca.
Lá também, você pode acessar os sistemas do comércio exterior, pode fazer uma simulação de exportação.
- Portal da Nota Fiscal eletrônica
Você pode fazer o download da tabela para Excel.
Basta acessar a página inicial do portal, na parte de documentos selecionar diversos.
E depois só clicar em ” Tabela de NCM e respectiva Utrib ( Comércio Exterior)…”
A exportação de serviços tem aumentado, assim como o interesse das empresas brasileiras neste setor, por isso é importante estar atento nas atualizações do NCM de serviços, e como consultá-los .
NCM prestação de serviços MEI
MEI é a abreviação para Microempreendedor Individual.
Caso você deseje se tornar um MEI, existem algumas especificações para que seu negócio próprio seja devidamente formalizado.
Para que possa ser um MEI, existem algumas especificações para que o seu próprio negócio seja formalmente estabelecido
O primeiro passo para se tornar um MEI é possuir um faturamento de até 81.000 reais ao ano, ou 6.750 por mês.
Precisa ter no mínimo um funcionário contratado, este deve receber o um salario mínimo, ou o piso por categoria.
E o microempreendedor individual não devem ter participação em outra empresa seja como sócio ou titular.
O valor de custo de um MEI depende da área em que se atua.
Essa despesa é o pagamento mensal ao Simples Nacional.
Para área de comercio ou indústria o valor é de 56 reais.
Para Prestação de serviços o valor é de 60 reais.
E para Comércio ou Serviços juntos o valor é de 61 reais.
Regularizando seu microempreendimento devidamente, você passa a ter certos benefícios, tais como: auxilio maternidade, aposentadoria, direito a afastamento remunerado por problemas de saúde, como o MEI você se encaixa no Simples Nacional e devido a isso, ficará inseto de tributos como: Imposto de Renda, PIS, IPI, CLL, Cofins).
Com o CNPJ, você poderá abrir uma conta em banco e ter acesso a juros mais baratos
E terá cobertura da Previdência Social, para você e sua família.
Diferença entre NF-e e NFS-e
Após falarmos sobre o que é um MEI, os benefícios e valores, é muito importante deixar claro a diferença entre esse dois tipos de notas fiscais.
Primeiro cada um tem uma função distinta
A) NF-e ( Nota Fiscal Eletrônica)
Sua função é registrar a venda de um produto, o órgão responsável pela emissão, cadastramento e validação é a Secretária da Fazenda( SEFAZ).
B) NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviço)
A sua função é registrar a prestação de um serviço.
Já o órgão responsável por ela é a Prefeitura de sua cidade, o contribuinte repassa esses dados, por meio de Recibo Provisório de Serviços( RPS).
NCM serviços de transporte
Sabemos que cada serviço possui um NCM especifico para identifica-lo
O capítulo referente a tabela dos serviços de transporte, divide-se em: modalidades: transportes rodoviários, ferroviários, aquaviários, aéreos, multimodal e dutoviário.
E cada modalidade possui um subcategoria.
Cada carga possui um tipo de classificação, é importante estar atento ao tipo especifico de sua carga conforme a tabela.
Nas considerações gerais desse capitulo para NCM serviços de transporte, tem uma descrição detalhada para contêiner.
Os tipos, a fabricação da estrutura, armações, se é aberto, ou fechado, a carga que deve ser transportada nele, entre outras descrições.
Produtos que são importados do Exterior também possuem o código NCM de serviços.
Importante estar atento quanto a isto, você pode verificar os produtos no site do Governo Federal.
Concluindo
É muito estar atento nas mudanças que ocorreram na Tabela do NCM de serviços, caso você trabalhe com alguns produtos que foram retirados ou colocados.
É sempre bom contar com quem entende de exportação e tem especialidade em conectar empresas ao comércio exterior.
Por isso, caso esteja interessado em vender seus produtos ou serviços em países como os EUA, lhe convido a conhecer a vitrine virtual da Showroom Global que vai alavancar suas vendas, ligando você ao público americano!
